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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE A CIDADANIA HONORARIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR LUIZ ARAÚJO FERREIRA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N. 136, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, PARA O FIM DE INSTITUIR A TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES.

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 136, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA DESCREVER OS IMPEDIMENTOS À INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS AUTÊNTICAS DO PROCESSO DE DESPESA REFERENTE AO CONVÊNIO N° D0032.2.22.0402/2008, FIRMADO PELO MUNICÍPIO TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE MICROEMPRESA NA REGIÃO DO SACO DA ROÇA, COMPREENDENDO A INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS DOCUMENTOS DE DESPESA POSTERIORES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUSIVE DA ESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SE HOUVER.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER A V. EXA. QUE DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES NA FORMA DE CÓPIAS AUTENTICAS, DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO, EMPENHOS E PAGAMENTOS REFERENTE A OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA..

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER A V. EXA. QUE DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE ESTÃO SENDO OU QUE SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À REPRESA NO BAIRRO FREIO HUMBERTO, ONDE AS CRIANÇAS DO MENCIONADO LUGAR ESTÃO CORRENDO RISCO DE VIDA POIS COM AS CHUVAS A REPRESA ESTÁ MUITO CHEIA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS AUTÊNTICAS DO PROCESSO DE DESPESA REFERENTE AO CONVÊNIO N° D0032.2.22.0402/2008, FIRMADO PELO MUNICÍPIO TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE MICROEMPRESA NA REGIÃO DO SACO DA ROÇA, COMPREENDENDO A INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS DOCUMENTOS DE DESPESA POSTERIORES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUSIVE DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SE HOUVER. PEDE DEFERIMENTO. BONFINÓPOLIS DE MINAS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013. VEREADOR CABO CUSTÓDIO VEREADOR CARLINHOS DA BRASILINHA VEREADOR JOSÉ LUCIO VEREADOR ROBINHO DA CRUZ

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS AUTÊNTICAS DO PROCESSO DE DESPESA REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 32989353/2010, TENDO POR OBJETO A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, COMPREENDENDO A INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS DOCUMENTOS DE DESPESA POSTERIORES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA PEDE DEFERIMENTO. BONFINÓPOLIS DE MINAS, 25 DE JANEIRO DE 2013. VEREADOR JOSÉ LUCIO VEREADOR ROBINHO DA CRUZ VEREADOR CARLINHOS DA BRASILINHA VEREADOR CABO CUSTÓDIO

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS AUTÊNTICAS DO PROCESSO DE DESPESA REFERENTE AO CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETO A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO FREI HUMBERTO, COMPREENDENDO A INTEGRALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E OS DOCUMENTOS DE DESPESA. PEDE DEFERIMENTO. BONFINÓPOLIS DE MINAS, 25 DE JANEIRO DE 2013. CARLINHOS DA BRASILINHA VEREADOR ROBINHO DA CRUZ VEREADOR JOSÉ LUCIO VEREADOR CABO CUSTÓDIO VEREADOR

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TOTAL DE GASTO COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 A 2012, PREFERENTEMENTE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. PEDE DEFERIMENTO. BONFINÓPOLIS DE MINAS, 25 DE JANEIRO DE 2013. ROBINHO DA CRUZ VEREADOR CARLINHOS DA BRASILINHA VEREADOR JOSÉ LÚCIO VEREADOR CABO CUSTODIO VEREADOR

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À ILUSTRE PRESENÇA DE V. EXª REQUERER A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA O FIM DE INSTITUIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE NA PRIMEIRA PARTE. PEDE DEFERIMENTO. BONFINÓPOLIS DE MINAS, 4 DE FEVEREIRO DE 2013. CABO CUSTÓDIO VEREADOR

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, COMPREENDENDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, COM A RESPECTIVA LOTAÇÃO (LOCAL DE TRABALHO).

SOLICITAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO A PLANILHA CONTENDO A QUILOMETRAGEM, NECESSIDADES DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM REQUER DE V. EXª A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG) NOS ÓRGÃOS OFICIAIS OU A ASSINATURA DIGITAL DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO OU DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E AINDA A DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA REALIZAR PESQUISA E PREPARAR RELEASE DAS PUBLICAÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS VEREADORES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA DO ART. 206, IX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS AUTÊNTICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS QUE LIGA BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DE LAGES E IMBÉ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXª. REQUERER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS PÚBLICAS, AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, A PREFEITURA MUNICIPAL O MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUÍZO DA COMARCA, VISANDO COMEMORAR A SEMANA NACIONAL DE COMBATE A DROGAS, NO MÊS DE JUNHO, INCLUSIVE POR MEIO DA CONVOCAÇÃO DE ATOS DE MOBILIZAÇÃO POPULAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), ESPECIALMENTE SOBRE: 1) FONTES DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA E VALOR DOS RECURSOS TRANSFERIDOS EM 2012 E NOS PRIMEIROS MESES DE 2013, SE FOR O CASO; 2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO; 3) TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS OBJETO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO; E 4) UNIDADE OU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TOTAL DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DO ANO DE 2013, PREFERENTEMENTE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

OS VEREADORES QUE OS SUBSCREVEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM, REQUER A V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL AS CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, UMA VEZ QUE PRAZO PARA O ENVIO É ATÉ 31 DE MARÇO DE CADA ANO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS DESPESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS CARNAVAIS DOS EXERCÍCIOS DE 2011,2012 E 2013 E COM AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

REQUER QUE SEJA DIVULGADO JUNTO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (FACEBOOK E SITE DA CÂMARA) OS VALORES GASTOS COM DIÁRIAS DE CADA VEREADOR PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA O QUANTO GASTA O SEU REPRESENTANTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER A V. EXA. QUE DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES NA FORMA DE CÓPIAS AUTENTICAS, DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO, EMPENHOS E PAGAMENTOS E CÓPIA DO PROJETO, REFERENTE A OBRA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NO BAIRRO FREI HUMBERTO. TERMOS EM QUE PEDE E AGUARDA DEFERIMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER A V. EXA. QUE DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES NA FORMA DE CÓPIAS AUTENTICAS, DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO, EMPENHOS E PAGAMENTOS E CÓPIA DO PROJETO, REFERENTE A OBRA DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO FREI HUMBERTO. TERMOS EM QUE PEDE E AGUARDA DEFERIMENTO. SALA DAS REUNIÕES, 07 DE AGOSTO DE 2013.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 206, XI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER A V. EXA. CÓPIA DA ATA E DO EDITAL DO LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OCORRIDOS NESTE NO DE 2013,E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS COMPRADORES.