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MSG 1/2011 - Mensagem
Ementa: VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2011
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Texto Original
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PLO 20/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 20/2011 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2011
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2012
Última Ação: Projeto de Lei nº 20/2011 arquivado.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.061, de 17 de maio de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.045, de 15 de setembro de 2011
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.022, de 25 de junho de 2010
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