Despacho - CLJR CGP de 28/04/2026 por Presidente-Vereador Josilton Palma Bezerra (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

CLJR CGP

Data

28/04/2026

Autor

Presidente-Vereador Josilton Palma Bezerra

Ementa

Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 08/2026, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para a emissão de parecer de forma individual.

Indexação

Nomeação - Cargos - Eventos - Crime - Feminicídio - Mulher - Violência - Doméstica.

Texto Integral