Parecer de Redação Final - CLJR de 29/12/2023 por Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
CLJR
Data
29/12/2023
Autor
Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Parecer de Redação Final do Relator ao Projeto de Lei nº 32/2023.
Indexação
Tratamento - Diferenciado - Simplificado - Empresas - Microempresas - Bens - Serviços.
Texto Integral