Despacho Redação Final - CLJR de 29/12/2023 por Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Redação Final
Nome
CLJR
Data
29/12/2023
Autor
Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 32/2023, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.
Indexação
Tratamento - Diferenciado - Simplificado - Empresas - Microempresas - Bens - Serviços.
Texto Integral