Parecer - Parecer CFFO de 19/06/2019 por Vereadora Fernanda Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CFFO

Data

19/06/2019

Autor

Vereadora Fernanda Oliveira

Ementa

Por todo exposto, tendo em vista que o Projeto de Lei se encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados e estando devidamente obedecidas a competência em razão da matéria e a iniciativa legal, mostrando-nos formal e materialmente constitucional somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 15/2019, nos termos em que foi proposto.

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