Requerimento nº 92 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
92
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À DOUTA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO E VIABILIZAR NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À DISCIPLINA DO COMÉRCIO AMBULANTE, TENDO EM VISTA QUE TAL MODALIDADE DE COMÉRCIO TEM SIDO REALIZADA INDISCRIMINADAMENTE NO MUNICÍPIO, PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL.
REGISTRE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E JÁ NÃO ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.
PARALELAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS, HÁ NECESSIDADE TAMBÉM DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL Nº1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE APÓS A VIABILIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.
AO ENSEJO, REQUEREMOS TAMBÉM SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.
REGISTRE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E JÁ NÃO ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.
PARALELAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS, HÁ NECESSIDADE TAMBÉM DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL Nº1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE APÓS A VIABILIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.
AO ENSEJO, REQUEREMOS TAMBÉM SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.
Indexação
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À DOUTA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO E VIABILIZAR NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À DISCIPLINA DO COMÉRCIO AMBULANTE, TENDO EM VISTA QUE TAL MODALIDADE DE COMÉRCIO TEM SIDO REALIZADA INDISCRIMINADAMENTE NO MUNICÍPIO, PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL.
REGISTRE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E JÁ NÃO ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.
PARALELAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS, HÁ NECESSIDADE TAMBÉM DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL Nº1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE APÓS A VIABILIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.
AO ENSEJO, REQUEREMOS TAMBÉM SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.
REGISTRE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE POSTURAS ATUAL FOI PROMULGADO EM 1997 E JÁ NÃO ATENDE AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.
PARALELAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS, HÁ NECESSIDADE TAMBÉM DE SE REVISAR A LEI MUNICIPAL Nº1.062, DE 18 DE JUNHO DE 2012. CONTUDO, POR MEDIDA DE CAUTELA, PENSAMOS SER O CASO DE REVISAR A LEI SOMENTE APÓS A VIABILIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.
AO ENSEJO, REQUEREMOS TAMBÉM SEJAM CONFECCIONADAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS PARA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJAM CONCRETIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS MESMOS.
Observação