Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada