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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

24

Data de Apresentação

13/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

240_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA A EMPACOTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS 2 IRMÃOS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

    Indexação

    “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA A EMPACOTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS 2 IRMÃOS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

    Observação

    Data Votação: 8 de Outubro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.094, de 18 de outubro de 2013
    OpenAPI