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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

12

Data de Apresentação

29/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

179_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA POR TRABALHOS REALIZADOS NA ZONA RURAL PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, INSTITUI O SISTEMA DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    INSTITUI SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA POR TRABALHOS REALIZADOS NA ZONA RURAL PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, INSTITUI O SISTEMA DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Data Votação: 12 de Junho de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.090, de 27 de junho de 2013
    OpenAPI