Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, por intermédio do setor competente, que seja atualizado e disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, o LINK do novo layout do Portal da Transparência fornecido pela “MEMORY”, com a máxima urgência, considerando que este encontra-se desatualizado, contrariando as disposições contidas no artigo 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no § 2º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Da mesma forma, sejam disponibilizadas e atualizadas todas as informações pertinentes ao Portal.
Indexação
Portal - Transparência - Informações - Site.
Observação