Requerimento nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informação mediante parecer técnico, das reais condições de todas as estradas vicinais do município de Bonfinópolis de Minas (com os devidos nomes e referências para a identificação), em observância ao parágrafo 4, do artigo 1º, da Lei 1.145 de 29 de abril de 2015, que versa sobre a possibilidade de estender a manutenção das estradas às cidades circunvizinhas.
Indexação
Estradas - Vicinais - Município - Cidades.
Observação