Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta § 3° ao art. 87 da Lei n° 452, de 18 de agosto de 1992, que ''Dispõe'' sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas.
Indexação
Servidores Públicos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada