Requerimento nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA, MODIFICANDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE AMPLIAR O PERÍODO DESTINADO À LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
COMO SE SABE, A LICENÇA MATERNIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ENCAMPOU VERDADEIRA CAMPANHA A FIM DE DILATAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, DEMONSTRANDO QUE OS 6 (SEIS) PRIMEIROS MESES SÃO FUNDAMENTAIS E INSUBSTITUÍVEIS PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, EVITANDO INCLUSIVE DOENÇAS. POR TAL RAZÃO FOI REALIZADO, PELA SOCIEDADE, O MOVIMENTO QUE DEU ORIGEM ÀS MUDANÇAS NAS LEGISLAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
COMO SE SABE, A LICENÇA MATERNIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ENCAMPOU VERDADEIRA CAMPANHA A FIM DE DILATAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE, DEMONSTRANDO QUE OS 6 (SEIS) PRIMEIROS MESES SÃO FUNDAMENTAIS E INSUBSTITUÍVEIS PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, EVITANDO INCLUSIVE DOENÇAS. POR TAL RAZÃO FOI REALIZADO, PELA SOCIEDADE, O MOVIMENTO QUE DEU ORIGEM ÀS MUDANÇAS NAS LEGISLAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE, AFASTAMENTO, ATESTADO DE SAÚDE.
Observação