CFTOFF - Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira

Dados Básicos

Nome

Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira

Sigla

CFTOFF

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

02/02/2012

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

Sala das Comissões

Data/Hora Reunião

1ª terça-feira do mês ás 14:00 hs

Tel. Sala Reunião

38/3675-1401

Endereço Secretaria

Rua Dom Elizeu, 51 - Centro Bonfinópolis de Minas - MG

Tel. Secretaria

38/3675-1401

Secretário

Vani Caetano da Silva

E-mail

secretariageral@bonfinopolisdeminas.mg.leg.br

Finalidade

a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, o crédito adicional e as contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal; b) o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimônial e de gestão da execução das políticas públicas, programas de obras e planos de desenvolvimeto do Município e dos entes da administração direta e indireta, bem como da arrecadação, proporcionando a transparência da gestão fiscal; c) a matéria tributária; c) a repercução financeira das proposições;e) a matéria de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 86; f) receber denúncias e reclamações dos vereadores e dos demais cidadãos referentes ao gerenciamento das verbas públicas, devendo tomar medidas administrativas para apreciar as supostas irregularidades; g) viabilizar a divulgação das contas públicas aos contribuintes, ficando a disposição destes, na sede do Poder, para exame, apreciação e questionamento, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal e do art. 49 da Lei Complementar 101, de 2000; h) as subvenções sociais.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término