CFTOFF - Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira
Dados Básicos
Nome
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira
Sigla
CFTOFF
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
02/02/2012
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões
Data/Hora Reunião
1ª terça-feira do mês ás 14:00 hs
Tel. Sala Reunião
38/3675-1401
Endereço Secretaria
Rua Dom Elizeu, 51 - Centro Bonfinópolis de Minas - MG
Tel. Secretaria
38/3675-1401
Secretário
Vani Caetano da Silva
secretariageral@bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
Finalidade
a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, o crédito adicional e as contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal; b) o acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimônial e de gestão da execução das políticas públicas, programas de obras e planos de desenvolvimeto do Município e dos entes da administração direta e indireta, bem como da arrecadação, proporcionando a transparência da gestão fiscal; c) a matéria tributária; c) a repercução financeira das proposições;e) a matéria de que tratam os incisos XIV e XVI do art. 86; f) receber denúncias e reclamações dos vereadores e dos demais cidadãos referentes ao gerenciamento das verbas públicas, devendo tomar medidas administrativas para apreciar as supostas irregularidades; g) viabilizar a divulgação das contas públicas aos contribuintes, ficando a disposição destes, na sede do Poder, para exame, apreciação e questionamento, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal e do art. 49 da Lei Complementar 101, de 2000; h) as subvenções sociais.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término