Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 29 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor:Marcos Brandão
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída à Comissão Não definida.
PLO 26 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor:Nem Contador
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
Proposição distribuída à Comissão Não definida.
PLO 14 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Autor:Zé Lúcio
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
Proposição distribuída à Comissão Não definida.