{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2021", "autor": "Prefeito do Munic\u00edpio de Bonfin\u00f3polis de Minas - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O\u2013FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERC\u00cdCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BONFIN\u00d3POLIS DE MINAS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XI DO CAPUT DO ART. 212-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, DE 1988, DE ACORDO COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI FEDERAL N\u00b0. 14.113/2020.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1398, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2021", "autor": "Prefeito do Munic\u00edpio de Bonfin\u00f3polis de Minas - Prefeito", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNIC\u00cdPIO DE BONFIN\u00d3POLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}