Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Processo: -
Autor: PT - Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |