Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 1.349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". - - |
Aprovado Aprovação do Substitutivo n° 01/2021, ao Projeto de Lei n° 18/2021. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |