Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA RECUPERADO O FORRO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO QUE LIGA AS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS ALVES DAMASCENA AO SENHOR QUIRINO , LOCALIZADA NA COMUNIDADE IMBÉ.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA ACADEMIA DA SAÚDE, DA ENTRADO DO BAIRRO BRASILINHA, DEVIDO JÁ TER INSTALADO OS APARELHOS E A PRAÇA SE ENCONTRA SEM A DEVIDA CONDIÇÕES DE USO POR FALTA DE ILUMINAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM Á DOUTA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO PROGRAMA PAC II, PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER NOSSOS PRODUTORES RURAIS NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS.

REGISTRE-SE QUE TAIS CONSTRUÇÕES ESTÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DO PAC 2, CONFORME PODE-SE OBSERVAR DO SEGUINTE INFORMATIVO DISPONÍVEL NO SITE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (HTTP://WWW.MDA.GOV.BR/PAC2/):

“ENTRE OS OBJETIVOS DO PAC2 DESTACAM-SE: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E À ÁGUA TRATADA NO CAMPO E NA CIDADE; AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA; REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; AMPLIAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO; EXPANSÃO DAS MALHAS RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA E SUA INTEGRAÇÃO COM PORTOS, HIDROVIAS E AEROPORTOS; E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, IMPORTANTES PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.”
AS AÇÕES DO MDA (ACESSE), RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAC2 EQUIPAMENTOS, INCLUEM DOTAR AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DE MEIOS PARA ABERTURA, RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE MUNICÍPIOS COM PREDOMINÂNCIA DE AGRICULTORES FAMILIARES E PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO.
PARA TANTO, EM JULHO DE 2010, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) E O COMITÊ GESTOR DO PAC LANÇOU A AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. ESSA AÇÃO VISA FOMENTAR A INFRAESTRUTURA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS (ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES), POR MEIO DA COMPRA DIRETA DE RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO CAÇAMBA E POSTERIORMENTE SUA DOAÇÃO, GARANTINDO A MELHORIA NO TRANSPORTE DE PRODUTOS E PESSOAS NO MEIO RURAL.”

COMO SE OBSERVA, AS MÁQUINAS ENCAMINHADAS PELO PAC 2, PODE E DEVEM BENEFICIAR A AGRICULTURA FAMILIAR, SOBRETUDO NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS, A FIM DE MITIGAR OS EFEITOS DA SECA E BENEFICIAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIO E NOTAS DE EMPRENHO REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 A ABRIL DE 2017, PELA PESSOA JURÍDICA RAFAEL DOS SANTOS, CNPJ 24.349.905/0001-30.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE ALGUNS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA NO ÔNIBUS, PLACA GMQ 0189, QUE TRANSPORTA OS UNIVERSITÁRIOS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A UNAÍ, CUJO O MOTORISTA É O SENHOR JOSÉ AILTON.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O CINTO DE SEGURANÇA É OBRIGATÓRIO POR LEI, E O REFERIDO VEÍCULO NÃO POSSUI CINTO DE SEGURANÇA PARA OS ALUNOS, SOMENTE PARA O MOTORISTA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAIS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: SEVERIANO MARA E DIAMANTINA LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA; RUA JOAQUIM VIEIRA DE MELO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA, FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ARROZAL E FINAL DA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA.