Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Parecer Aprovado | 18/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/10/2023

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PRC

Data Encaminhamento

18/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2023, aprovado em turno único por unanimidade.