Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2020 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2020
Unidade Local
Presidência da Câmara - PRC
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em resposta ao ofício nº 004/2020/SCI, e, considerando que, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2020 perdeu o prazo para deliberarem sobre o referido Projeto, conforme Portaria nº 14, a qual prevê o prazo de 90 (noventa dias) para concluírem os trabalhos e emitirem parecer.
Informo que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica será colocado em votação, sem parecer, em razão da perda de prazo, na Reunião Extraordinária do dia 11.11.2020.
OFÍCIO ANEXADO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO .
Informo que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica será colocado em votação, sem parecer, em razão da perda de prazo, na Reunião Extraordinária do dia 11.11.2020.
OFÍCIO ANEXADO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO .