Parecer Prévio nº 1 de 2019 | Parecer Apresentado | 11/10/2019 (Parecer Prévio nº 1 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

11/10/2019

Unidade Local

Procuradoria Jurídica - PJ

Unidade Destino

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em face do exposto, concluímos pela aprovação do Parecer prévio nº 1012393, do douto Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e, por conseguinte, pela aprovação das contas do Prefeito Donizete Antônio dos Santos referentes ao exercício de 2016, tudo na conformidade do projeto de Decreto Legislativo adiante apresentado.