Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016 | Aprovado em Plenário | 05/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2016
Unidade Local
Plenário - PLN
Unidade Destino
Comissão de Legislação Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado em turno único por unanimidade.
Emenda nº 1 reprovada por 3 votos favoráveis e 05 votos contrários.
Emenda nº 2 prejudicada
Emenda nº 3 reprovada por 3 votos favoráveis e 05 votos contrários
Emenda nº 4 prejudicada
Subemenda nº 1 a emenda nº 2 aprovada por 5 votos favoráveis e 03 votos contrários.
Subemenda nº 01 a emenda nº 4 aprovada por 5 votos favoráveis e 03 votos contrários.
Emenda nº 1 reprovada por 3 votos favoráveis e 05 votos contrários.
Emenda nº 2 prejudicada
Emenda nº 3 reprovada por 3 votos favoráveis e 05 votos contrários
Emenda nº 4 prejudicada
Subemenda nº 1 a emenda nº 2 aprovada por 5 votos favoráveis e 03 votos contrários.
Subemenda nº 01 a emenda nº 4 aprovada por 5 votos favoráveis e 03 votos contrários.