Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2012 | Parecer Apresentado | 11/06/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2012
Unidade Local
Comissão de Legislação Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PRC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer apresentado, e justificado quanto à técnica legislativa, esta necessita reparos, visando adequar a ementa da proposição. Nesse sentido, apresento abaixo Substitutivo ao texto apresentado.