Parecer - Parecer da CLJR de 07/11/2016 por Vereador José Lúcio (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLJR
Data
07/11/2016
Autor
Vereador José Lúcio
Ementa
ANTE O EXPOSTO, O NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 11/2016, E, NO MÉRITO, PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral