Parecer - CFCPO de 01/04/2026 por Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFCPO
Data
01/04/2026
Autor
Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 06/2026.
Indexação
Desafetação - Doação - Imóvel - Citrus - Atacadista - Construção - Escritório - Incentivo.
Texto Integral