Parecer - CGP de 01/04/2026 por Vereadora-Relatora Cíntia Beatriz Dias da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CGP
Data
01/04/2026
Autor
Vereadora-Relatora Cíntia Beatriz Dias da Silva
Ementa
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 06/2026.
Indexação
Desafetação - Doação - Imóvel - Citrus - Atacadista - Construção - Escritório - Incentivo.
Texto Integral