Emenda - ADITIVA Nº 02 de 23/03/2026 por Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
ADITIVA Nº 02
Data
23/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação
Ementa
Emenda Aditiva nº 02, ao Projeto de Lei nº 06/2026.
Indexação
Desafetação - Doação - Imóvel - Citrus - Atacadista - Construção - Escritório - Incentivo.
Texto Integral