Parecer - CLJR de 23/03/2026 por Vereador-Relator Vicente Marcos Alves Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CLJR
Data
23/03/2026
Autor
Vereador-Relator Vicente Marcos Alves Brandão
Ementa
Parecer de Redação Final do Relator ao Projeto de Lei nº 05/2026.
Indexação
Autoriza - Contribuição - Financeira - Associação - Cultura - Educação - Esportes.
Texto Integral