Despacho Redação Final - CLJR de 17/03/2026 por Presidente-Vereador Josilton Palma Bezerra (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Despacho Redação Final

Nome

CLJR

Data

17/03/2026

Autor

Presidente-Vereador Josilton Palma Bezerra

Ementa

Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 05/2026, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.

Indexação

Autoriza - Contribuição - Financeira - Associação - Cultura - Educação - Esportes.

Texto Integral