Parecer - CGP de 09/03/2026 por Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CGP
Data
09/03/2026
Autor
Vereador-Relator José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 05/2026.
Indexação
Autoriza - Contribuição - Financeira - Associação - Cultura - Educação - Esportes.
Texto Integral