Despacho Redação Final - CLJR de 16/12/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Redação Final
Nome
CLJR
Data
16/12/2025
Autor
Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 24/2025, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.
Indexação
Carteira - Identificação - Transtorno - Espectro - Autismo - CIPTEA.
Texto Integral