Parecer - CGP de 04/12/2025 por Vereador-Relator Pedro César Alves Cardoso (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CGP

Data

04/12/2025

Autor

Vereador-Relator Pedro César Alves Cardoso

Ementa

Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 24/2025.

Indexação

Carteira - Identificação - Transtorno - Espectro - Autismo - CIPTEA.

Texto Integral