Despacho - CLJR CGP de 17/11/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
CLJR CGP
Data
17/11/2025
Autor
Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 24/2025, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para a emissão de parecer de forma individual.
Indexação
Carteira - Identificação - Transtorno - Espectro - Autismo - CIPTEA.
Texto Integral