Despacho - RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO de 01/08/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO
Data
01/08/2025
Autor
Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Despacho. Recebe o Projeto de Lei de autoria do Vereador Joca Palma e outros, que "Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências".
Indexação
Sinais - Musicais - Visuais - Estudantes - Autista - Ensino - Município.
Texto Integral