Despacho Redação Final - CLJR de 20/05/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Redação Final
Nome
CLJR
Data
20/05/2025
Autor
Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 05/2025, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.
Indexação
Equipamento - Cães - Raça - Perigosos - Focinheira - Regras.
Texto Integral