Despacho Redação Final - CLJR de 24/04/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho Redação Final

Nome

CLJR

Data

24/04/2025

Autor

Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral

Ementa

Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 04/2025, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.

Indexação

Fogos - Artifício - Barulho - Artefatos - Efeitos - Sonoro - Ruidoso.

Texto Integral