Despacho - CLJR CGP de 07/04/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
CLJR CGP
Data
07/04/2025
Autor
Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 05/2025, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para a emissão de parecer de forma individual.
Indexação
Equipamento - Cães - Raça - Perigosos - Focinheira - Regras.
Texto Integral