Despacho - CLJR CGP de 24/03/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

CLJR CGP

Data

24/03/2025

Autor

Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral

Ementa

Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 04/2025, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para a emissão de parecer de forma individual.

Indexação

Fogos - Artifício - Barulho - Artefatos - Efeitos - Sonoro - Ruidoso.

Texto Integral