Despacho - CLJR CGP de 10/01/2025 por Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

CLJR CGP

Data

10/01/2025

Autor

Presidente-Vereador José Pedro Lúcio Amaral

Ementa

Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 27/2024, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para nova tramitação e emissão de parecer de forma individual.

Indexação

Tratamento - Microempreendedores - Empresas - Contratações.

Texto Integral