Despacho Redação Final - CLJR de 03/12/2024 por Presidente-Vereador Pedro César Alves Cardoso (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Redação Final
Nome
CLJR
Data
03/12/2024
Autor
Presidente-Vereador Pedro César Alves Cardoso
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 24/2024, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para emissão de Redação Final.
Indexação
Direitos - Política - Garantia - Pessoas - Transtorno - Autista - TEA.
Texto Integral