Despacho - CLJR CGP de 21/11/2024 por Presidente-Vereador Pedro César Alves Cardoso (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
CLJR CGP
Data
21/11/2024
Autor
Presidente-Vereador Pedro César Alves Cardoso
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 24/2024, às Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) e Gestão Pública (CGP), para a emissão de parecer de forma individual.
Indexação
Direitos - Política - Garantia - Pessoas - Transtorno - Autista - TEA.
Texto Integral