Despacho - RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO de 08/11/2023 por Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO
Data
08/11/2023
Autor
Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva
Ementa
Despacho. Recebe o Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Brandão, que "Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de urbanização específica de implantação de chácaras de recreios e dá outras providências".
Indexação
Parcelamento - Chacreamento - Solo - Urbanização - Terra.
Texto Integral