Despacho Redação Final - CLJR de 20/04/2023 por Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Redação Final
Nome
CLJR
Data
20/04/2023
Autor
Presidente-Vereador Marcos Matos da Silva
Ementa
Despacho. Distribui o Projeto de Lei nº 09/2023, à Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), para a emissão de Redação Final.
Indexação
Direitos - Crianças - Adolescentes - Conselho - Tutelar.
Texto Integral