Parecer - CLJR CGP CFCPO de 19/04/2023 por Vereador-Relator Vicente Marcos Alves Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CLJR CGP CFCPO
Data
19/04/2023
Autor
Vereador-Relator Vicente Marcos Alves Brandão
Ementa
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 09/2023.
Indexação
Direitos - Criança - Adolescentes - Conselho - Tutelar.
Texto Integral