Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final de 20/06/2013 por Vereadora Manoel do Ima (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final
Data
20/06/2013
Autor
Vereadora Manoel do Ima
Ementa
De autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação o Substitutivo 01/2013 ao Projeto de Lei nº 13, de 2013, queCria os programas sociais denominados Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Academia da Saúde; cria funções públicas e autoriza a contratação temporária de pessoal; cria cargos de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral