Despacho - RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO de 28/04/2022 por Presidente-Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÃO
Data
28/04/2022
Autor
Presidente-Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva
Ementa
Recebe o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei n° 1.365, de 13 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências".
Indexação
Recebimento - Alteração - Lei - Idosos - Fundos - Município.
Texto Integral