Ofício - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de 10/12/2021 por Helena Mendes Menezes (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data
10/12/2021
Autor
Helena Mendes Menezes
Ementa
Resposta ao Ofício n° 1/2021 das Comissões de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF), Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO) e Gestão Pública (CGP).
Indexação
Rateio - FUNDEB - Educação Básica.
Texto Integral