Parecer - Parecer de 18/09/2013 por Vereador Carlinhos da Brasilinha (Mensagem nº 1 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

18/09/2013

Autor

Vereador Carlinhos da Brasilinha

Ementa

No uso de sua competência institucional, o Chefe do Poder Executivo vetou os §§ 1º e 2º do artigo 6º do Projeto de Lei n. 12/2013, que institui sistema de remuneração diferenciada por trabalhos realizados na zona rural para os cargos públicos que menciona e instituir o sistema de banco de horas e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral